REVOGADO PELO DECRETO Nº 814/1983

DECRETO Nº 557, DE 20 DE JULHO DE 1983

COLOCA EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA O SERVIDOR QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 1.430, de 18 de julho de 1983 e nos Decretos n°s 406/83 e 407/83.

DECRETA:

Artigo 1º Fica o funcionário ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, código CA 6.2.00, em disponibilidade remunerada, proporcionalmente ao tempo de serviço.

Parágrafo Único - Considera-se tempo de serviço público, para os efeitos deste artigo, aquele prestado à União, Estados e Municípios, desde que devidamente averbado em sua ficha Funcional.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 20 de julho de 1983.

VICENTE SANTÓRIO FANTINI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.