DECRETO Nº 41, DE 08 DE MAIO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 20072/2002,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a partir de 08/05/2003, a servidora ROBERTINA ROCHA, ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo como Artigo 40, §1º, inc. III, alínea “a” da CF/88 dada pela redação da Emenda Constitucional nº 20/98. (Redação dada pelo Decreto nº 54/2006)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 08 de maio de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.