REVOGADO PELO DECRETO Nº 85/2002
REVOGADO PELO DECRETO Nº 1/2005
DECRETO Nº 053, DE 02 DE MAIO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 90, Inciso IX, da
Lei Orgânica do Município de Cariacica;
DECRETA:
Artigo 1º Fica acrescentado o parágrafo único no
Art. 4º do Decreto Municipal nº 002/2001, de 02/01/2001m com a seguinte
redação:
“Parágrafo Único – Para fins de concessão de adiantamento, entende-se
como cargos equivalentes:
I – Coordenador de Imprensa e Relações Públicas, padrão
CC-
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), em 02 de maio de 2002.
ALOIZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.