DECRETO Nº 051, DE 21 DE MAIO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo n.° 2.737/2000;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 14/08/2000, a servidora EDVIRGES ZANDONADE, ocupante do cargo efetivo de Orientadora Educacional, MaPP nível IV, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 240, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal c/c Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 020/98, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 27 (vinte e sete) anos, 01 (um) mês e 03 (três) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 140/2002)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a 14 de agosto de 2000.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 21 de maio de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.