DECRETO Nº 105, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 20.652/2002;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto n.º 043/2006, datado de 03 de maio de 2006, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada a partir de 02/04/2003, a servidora RITA DE CÁSSIA DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, Parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 22 (vinte e dois) anos e 32 (trinta e dois) dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 29 de setembro de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.