DECRETO Nº 025, DE 06 DE MARÇO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n.º 5.786/2003;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto n.º 181/2003, datado de dezembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada a partir de 10/11/2004 a servidora MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo”, Código CA – 5.1.00, do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional 47/05, com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto n° 97/2007)

(Redação dada pelo Decreto nº 42/2006)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2003.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 06 de março de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.