DECRETO Nº 32, DE 25 DE ABRIL DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 18.875/2000,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 126/2000, datado de 29 de novembro de 2000, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 29/11/2000, a servidora AIDA FRANCO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Servente, Código CM – 9.1.15, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 8º, incisos I, II e III, alíneas, “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 20/98, com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 36/2006)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto n° 126/2001, de 01 de outubro de 2001.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial o Decreto n° 126/2001.

Cariacica (ES), 25 de abril de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.