O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica,
CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/1996-art. 34, o Plano Nacional de Educação-PNE/2014 e Plano Municipal de Educação-PME/2014;
CONSIDERANDO a necessidade da ampliação de vivências e oportunidades que irão contribuir na formação dos estudantes municipais;
CONSIDERANDO o Convênio de Municipalização Nº. 9059/2021, Processo nº. 2021-GXKLC, publicado no Diário Oficial Estadual em 30 de dezembro de 2021, que entre si celebram o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU e o Município de Cariacica/ES, das unidades de ensino estaduais: EEEF ADALBERTO QUEIROZ, EEEF ANTONIO ESTEVES, EEEF BOA VISTA, EEEF JOSÉ MARIA FERREIRA, EEEF PAUTILA RODRIGUES XAVIER, EEEF VENTINO DA COSTA BRANDÃO, EEEF WELINTON FERREIRA BORGES, e EEUEF CACHOEIRINHA, imóvel e matrícula; e EEEF DR. SOUZA ARAUJO, apenas matrícula, decreta:
Art.1º Fica criada a EMEF ADALBERTO
QUEIROZ, situada à Avenida Antônio Teixeira de Almeida, n.º 1048, bairro Bubú, CEP 29157-795, para oferecer o Ensino Fundamental. (Redação
dada pelo Decreto n° 299/2022)
Art. 2º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral - EMEFTI Antônio Esteves, situada à Rua Monte Castelo, nº 68, bairro Vera Cruz, Cariacica/ES, CEP 29146-759, para oferecer o Ensino Fundamental em Tempo Integral. (Redação dada pelo Decreto nº 23/2023)
(Redação dada pela Decreto n° 299/2022)
(Redação dada pelo Decreto n° 67/2022)
Art. 3º Fica criada a EMEF BOA VISTA, situada à Rua Principal, s/n, Bairro Novo Brasil, Cariacica - ES, CEP:29.158-992, para oferecer o Ensino Fundamental.
Art. 4º Fica
criada a EMEF JOSÉ MARIA FERREIRA, situada à Rua Cachoeiro de Itapemirim, nº
206, Bairro Nova Brasília, Cariacica - ES, CEP:29.149-424, para oferecer o
Ensino Fundamental. (Redação
dada pela Decreto n° 299/2022)
Art. 5º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral - EMEFTI PROFESSOR CERQUEIRA LIMA, situada à Avenida Brasil, nº 481, Jardim América, Cariacica/ES, CEP: 29.140-490, para oferecer o Ensino Fundamental em Tempo Integral. (Denominação e retorno para o prédio de origem alterada pelo Decreto n° 92/2023)
(Redação dada pelo Decreto nº 23/2023)
(Redação dada pela Decreto n° 299/2022)
(Redação dada pelo Decreto n° 80/2022)
Art. 6º Fica
criada a EMEF VENTINO DA COSTA BRANDÃO, situada à Rua Amazonas, n.º 231, Bairro
São Benedito, Cariacica - ES, CEP: 29145-348, para oferecer o Ensino
Fundamental. (Redação
dada pela Decreto n° 299/2022)
Art. 7º Fica criada a EMEF WELLINTON FERREIRA BORGES, situada à Rua Um, nº 143, Bairro Antônio Ferreira Borges, Cariacica - ES, CEP: 29.157-857, para oferecer o Ensino Fundamental. (Redação dada pela Decreto n° 299/2022)
(Redação dada pelo Decreto n° 67/2022)
Art. 8º Fica a EEUEF CACHOEIRINHA situada à Rua Principal, s/n, Zona Rural, Cariacica - ES, CEP: 29.158-992, anexa à EMEF VALDICI ALVES BAIER, para oferecer o Ensino Fundamental. (Redação dada pelo Decreto n° 67/2022)
Art. 9º Ficam municipalizadas as matrículas da EEEF DR. SOUZA ARAUJO, situada à Rua Principal, s/n, Bairro Porto Belo I, Cariacica - ES, CEP:29.140-000, para a Rede Municipal de Ensino de Cariacica, oferecendo o Ensino Fundamental.
Art. 10 Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 11 Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 30 de dezembro de 2021.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.