O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu inciso IX do artigo 90, Decreta:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da atual EMEF ECIM PROF. CERQUEIRA LIMA, criada pelo art. 14 do Decreto Nº 023, de 13 de fevereiro de 2023, situada à Rua Santo Amaro, nº 282, Jardim América, Cariacica/ES, CEP: 29.140-300, que passará a ser denominada EMEF ECIM DR. AFONSO SCHWAB, para oferecer o Ensino Fundamental Cívico Militar, permanecendo inalterados os números do CNPJ e do código INEP da referida Unidade de Ensino.
Art. 2º Fica alterada a nomenclatura da atual EMEFTI PAUTILA RODRIGUES XAVIER, criada pelo art. 8º do Decreto Nº 023, de 13 de fevereiro de 2023, situada na Avenida Brasil, Nº 481, Jardim América, Cariacica/ES, CEP: 29.140-490, que passará a ser denominada EMEFTI PROFESSOR CERQUEIRA LIMA, para oferecer o Ensino Fundamental em Tempo Integral, permanecendo inalterados os números do CNPJ e do código INEP da referida Unidade de Ensino.
Art. 3º Fica estabelecido o retorno da nomenclatura PAUTILA RODRIGUES XAVIER ao prédio de origem, situado à Rua Amazonas, S/Nº, Jardim América, Cariacica/ES, CEP: 29.140-040.
Art. 4º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 023/2023, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de fevereiro de 2023.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 29 de maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.