REVOGADO PELO DECRETO Nº 101/2001

 

DECRETO Nº 270, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 14.986/98.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 10/11/98, a funcionária LENY CORREIA FERREIRA, “Assistente Administrativo”, código CA-7.2.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c” e artigo 148 § 2º e artigo 243 e seus segmentos, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com provento Proporcional ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos.

 

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 10/11/98, revogadas às disposições em contrário.

 

Cariacica, 09 de dezembro de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.