REVOGADO PELO DECRETO Nº 113/2002

DECRETO Nº 024, DE 01 DE MARÇO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 11.120/1999,

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o Art. 1° do Decreto n° 026/2000, de 23/02/2000, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentado a partir de 19/08/99, o servidor REGINALDO BROZON, Braçal, código CS - 9.1-11, Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional n° 20/98.

Artigo 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a data de vigência do Decreto n.º 026/2000, de 23/02/2000.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário, e em especial o Decreto n.° 066/2000, de 05/10/2000.

Cariacica, 01 de março de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.