DECRETO Nº 31, DE 12 DE MARÇO DE 2018

TORNA PARCIALMENTE SEM EFEITO O ART. 5º DO DECRETO Nº 23/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica,

DECRETA

Art. 1º Tornar parcialmente sem efeito o Art. 5º do Decreto nº 23, de 20 de fevereiro de 2018, no que tange a candidata Esmeralda Isabel Conde Fiuza (09º).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 23/2018.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 12 de março de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.