O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 208, de 29 de setembro de 2023.
Art. 2º Fica repristinado o Decreto nº 230, de 04 de agosto de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 27 de agosto de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.