DECRETO Nº 18 DE 30 DE JANEIRO DE 2015
ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 057/2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelo artigo
90, incisos IX e XII da Lei
Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:
Art. 1º O caput do art.
5º do Decreto nº 057/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º A CRBI será composta por 01 (um) Presidente e 09 (nove) membros.”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 05 de janeiro de 2015.
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 30 de janeiro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.