DECRETO
Nº 155, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o processo n.° 9.721/2001;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada a partir de 10/11/2004 a servidora MARINETE RODRIGUES
DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo”, Código CA –
4.1.15, do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o art.
2º, incisos I, II e III e alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº
041/2003, com proventos integrais. (Redação dada pelo Decreto nº
125/2006)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor a partir desta data, retroagindo os seus efeitos a
10 de Novembro de 2004.
Artigo 3° Revogam-se
as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 18 de novembro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.