DECRETO Nº 125, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 9.721/2001;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 155/2004, datado de 18 de novembro de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada a partir de 10/11/2004 a servidora MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo”, Código CA – 4.1.15, do quadro permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o art. 2º, incisos I, II e III e alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 041/2003, com proventos integrais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 29 de novembro de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.