DECRETO Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 9.701/2003;

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 12/02/2004, a servidora IÊDA LÚCIA COÊLHO ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 41/2003. (Redação dada pelo Decreto nº 100/2006)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 12 de Fevereiro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.