DECRETO Nº 100, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº. 9.701/2003;

DECRETA

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº. 013/2004, datado de 12 de fevereiro de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica aposentada, a partir de 12/02/2004, a servidora IÊDA LÚCIA COÊLHO ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 15 de setembro de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.