REVOGADO PELO DECRETO Nº 36/2006

DECRETO Nº 126, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n.° 18.875/2000,

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 29/11/2000, a servidora AIDA FRANCO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de servente, código CM-9.1.15, do Quadro permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 8° e seus incisos, da Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, com proventos integrais.

Artigo 2° O presente Decreto tem efeito retroativo a 29 de novembro de 2000.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 01 de outubro de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.