DECRETO Nº 123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 8.908/2004,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1° de Decreto n° 086/2004, datado de 30 de Junho de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1° Fica aposentada, a partir de 30/06/2004, a servidora ROSA CAMPOS ARAÚJO ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Médicos”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da CF/88, com Proventos Proporcionais a 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 152/2005)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de setembro de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.