DECRETO
Nº 86, DE 30 DE JUNHO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo nº 8.909/2004;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 30/06/2004, a servidora ROSA
CAMPOS ARAUJO ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do
Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea
“b” da CF/88 c/c o art. 3° da EC 41/03, com Proventos Proporcionais a 25 (vinte
e cinco) anos, 02 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias.
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 30/06/2004, a servidora ROSA CAMPOS
ARAUJO ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Médicos”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 40, § 1°,
inciso III, alínea “b” da CF/88 c/c o art. 3° da EC 41/03, com Proventos
Proporcionais a 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias. (Redação
dada pelo Decreto nº 123/2005)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 30 de junho de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.