DECRETO Nº 122, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 5.170/2004,

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o art. 1° de Decreto n° 092/2004, datado de 12 de Julho de 2004, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1° Fica aposentado, a partir de 12/07/2004, o servidor ACILDO ROCHA BALDAN ocupante do cargo efetivo de “Braçal”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 6°, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/03, com Proventos Integrais.”

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de setembro de 2005.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.