DECRETO Nº 111, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003

REVOGA DECRETO N° 006/2003 QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE DA PROCURADORIA GERAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica,

DECRETA:

Artigo 1º Fica revogado o Decreto n° 006/2003, que Regulamenta o Pagamento do Adicional de Produtividade da Procuradoria Geral.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cariacica (ES), 11 de setembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.