REVOGADA PELO dECRETO Nº 86/2025, EM
VIGOR EM 01/06/2025
DECRETO Nº 107, DE 08 DE MAIO DE 2024
REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos
IX e XII, da Lei Orgânica
Municipal, bem como o previsto no artigo
87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º O artigo
47 da Lei nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 47
................................................................................................................................................................
Parágrafo único.
..................................................................................................................................................
a) Assessoria
Técnica;
b) Núcleo de Apoio
Administrativo, Orçamentário e Financeiro.
2. Subsecretaria
Municipal de Gestão Administrativa:
I – Gerência de
Apoio Logístico:
a) Coordenação de
Comunicação Administrativa;
b) Coordenação de
Pessoal Terceirizado;
c) Coordenação de
Frota de Veículos Leves;
d) Coordenação de
Protocolo Geral.
3. Subsecretaria
Municipal de Gestão Patrimonial:
I – Gerência de
Patrimônio:
a) Coordenação de
Registro e Inventário de Bens Móveis;
b) Coordenação de Registro
e Inventário de Bens Imóveis.
II – Gerência de
Almoxarifado:
a) Coordenação de
Almoxarifado;
b) Coordenação de
Arquivo Público Municipal.
4. Subsecretaria
Municipal de Licitações e Contratos:
I – Gerência de
Gestão de Processos Licitatórios:
a) Coordenação de
Elaboração de Minutas.
II – Gerência de
Licitação:
a) Coordenação de
Processamento de Licitação.
III – Gerência de
Contratos:
a) Coordenação de
Formalização de Contratos e Parcerias;
b) Coordenação de
Controle de Contratação.
IV – Assessoria
Administrativa de Licitação”.
Art. 2º Fica aprovado o organograma
da Secretaria Municipal de Administração constante no Anexo Único deste
Decreto.
Art. 3º Ficam revogados o
artigo
1º do Decreto nº 156/2023; o artigo
2º do Decreto nº 265/2023 e o artigo
9º do Decreto nº 55/2024.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Cariacica/ES, 08 de maio de 2024.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO
SAMPAIO JÚNIOR
Prefeito Municipal
RENAN POTON DE JESUS
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
