O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente
o disposto no artigo
90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 7º, inciso I, alínea f, da Lei nº
6.062, de 03 de abril de 2020, e tendo em vista ainda o que consta dos
processos administrativos nº 36.789/2025 e 36.173/2024, decreta:
Art. 1º O artigo 1º, do Decreto nº 269, de 18
de novembro de 2024, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º
......................................................................................
§ 1º Como representantes do Poder Público:
.................................................................................................
II - Da Secretaria Municipal de Segurança e
Ordem Pública – SEMSEP
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IV - Da Secretaria Municipal da Mulher e
Direitos Humanos – SEMDH:
a) Titular: Wannessa Gomes Merlo.
.................................................................................................
VI - Da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico – SEMDE
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 13 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.