O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal, Decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso XI, do art. 15 do Decreto Municipal nº 111/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15 ............................................................................................
XI – 01 (um) membro designado pelo Prefeito Municipal.
.......................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 03 de março de 2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.