PORTARIA
Nº 433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de
Cariacica,
RESOLVE:
Artigo 1º
Alterar o calendário de feriados do Município de Cariacica, incluindo os dias
24 e 31 de dezembro de 2010 como Ponto Facultativo no Município, conforme art. 2° do Decreto 099/2009, e Parágrafo Único.
Artigo 2º Excetuam-se
do disposto no caput do Art. 1° desta portaria, as unidades administrativas que
desempenham serviços essenciais, que não admitem paralisação.
Artigo 3º Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 20 de dezembro de
2010.
HELDER IGNÁCIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.