LEI Nº 6.216, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

 

OFICIALIZA-SE COMO RUA FLORENTINO ÀVIDOS, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ORIENTE, REALOCANDO-A NA LEI Nº 5.301/2014, (PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DE CARIACICA – POT) NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal De Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica oficializada como Rua Florentino Ávidos, com as seguintes coordenadas: Inicio 355885E / 7751700N - Fim 355929E / 7751629N, a via pública, localizada no bairro Oriente, neste Município de Cariacica, inserindo-a, na Lei nº 5.310/2014 (Plano de Organização Territorial de Cariacica – POT), e dá outras providências.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei 6.153 de 12 de maio de 2021.

 

Cariacica, 27 de setembro de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.