REVOGADA PELA LEI Nº 6.216/2021
LEI
Nº 6.153, DE 12 DE MAIO DE 2021
OFICIALIZA-SE COMO RUA FLORENTINO
ÁVIDOS, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ORIENTE, REALOCANDO-A NA LEI
Nº 5.301/2014, (PLANO DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DE CARIACICA - POT) NESTE
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
oficializada como Rua
Florentina Ávida, a via pública, localizada no bairro Oriente, neste
Município de Cariacica, inserindo-a, na Lei nº 5.301/2014 (Plano de Organização
Territorial de Cariacica – POT), e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cariacica, 12 de maio de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.