LEI Nº 58, DE 12 DE AGOSTO DE 1950
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao vigente
orçamento da despesa deste Município, diversos Créditos Especiais num total de
Cr$ 4.758,40, como abaixo descritos:
a)
Crédito Especial de Cr$ 390,00 para pagamento de alimentação de prezos pobres;
b)
Crédito Especial de Cr$ 633,00 para pagamento de uma poltrona e restante de
móveis para a Câmara Municipal a Ayrees Ramos da
Costa, conforme Processo protocolado sob nº 453 de 29/11/949;
c)
Crédito Especial de Cr$ 400,00 para pagamento à Professora
Municipal Maria Nascimento Penha Ferraz, proveniente de salário família
de seu filho Lindimilson, de Maio a Dezembro de 1949,
conforme seu requerimento protocolado sob nº 214/49;
d)
Crédito Especial de Cr$ 583,40 para pagamento à Professora
Municipal Maria Modenese Cardoso, provenientes
de aluguel da sala da escola
e)
Créditos Especiais de Cr$ 700,00 para pagamento a Almir Firme, provenientes de
construção de um pontilhão em Maricará, conforme
processo protocolado sob nº 450/49;
f)
Crédito Especial de Cr$ 525,00 para pagamento a Floriano Mendonça, provenientes
de fornecimento de quatro e meias sacas de milho para os animais da Prefeitura
e transporte de 24 manilhas, conforme seu requerimento protocolado sob nº
437/49 e nota 029 anexa;
g)
Crédito Especial de Cr$ 1.377,00 para pagamento a Ferreira & Mendonça,
provenientes de fornecimento de a Ferreira e Mendonça, provenientes de
fornecimento de diversos para a festa de entronização de imagens no recinto da
Câmara, conforme seu requerimento protocolado sob nº 439/49 e nota anexa;
h)
Crédito Especial de Cr$ 150,00 para pagamento a Francisco Mendonça,
provenientes de diferença no preço de
Art. 2º A despesa prevista nesta lei
correrá por conta do saldo disponível do exercício de 1949.
Art. 3º Revogadas as disposições em
contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
publique e cumpra-se.
Prefeitura
Municipal de Cariacica, 12 de agosto de 1950.
JOAQUIM JOSÉ VIEIRA
Prefeito Municipal
Registrada
e publicada nesta Secretaria, aos 8 de setembro de
1950.
_________________
Secretário
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.