REVOGADA
PELA LEI N° 4.772/2010
LEI Nº. 3.934, DE
23 DE JULHO DE 2001
ALTERA-SE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO
CASTELO BRANCO, E SUAS RESPECTIVAS RUAS, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA –
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica
denominado Bairro Castelo Branco, o atual Loteamento Castelo Branco.
Art. 2°. Fica
suprimido o atual nome do Loteamento Santa Paula e anexado ao Bairro Castelo
Branco com a mesma denominação.
Art. 3°. As atuais
ruas do Bairro Castelo Branco, passam ater a seguinte denominação:
- Rua Maria
da Silva, a atual Rua “M”;
- Rua
Aumerinda Damásio, a atual Rua “H”;
- Rua “i”, a
atual Rua Espírito Santo.
Art. 4°. Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica
(ES), 23 de julho de 2001.
Publicada e
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 23 de junho de 2001.
JACILÉA FIRME PINA SILVA
Secretária Municipal de Administração
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.