REVOGADA PELA LEI N° 4.772/2010

 

LEI Nº. 3.934, DE 23 DE JULHO DE 2001

 

ALTERA-SE A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO CASTELO BRANCO, E SUAS RESPECTIVAS RUAS, NESTE MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado Bairro Castelo Branco, o atual Loteamento Castelo Branco.

 

Art. 2°. Fica suprimido o atual nome do Loteamento Santa Paula e anexado ao Bairro Castelo Branco com a mesma denominação.

 

Art. 3°. As atuais ruas do Bairro Castelo Branco, passam ater a seguinte denominação:

 

- Rua Maria da Silva, a atual Rua “M”;

- Rua Aumerinda Damásio, a atual Rua “H”;

- Rua “i”, a atual Rua Espírito Santo.

 

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 23 de julho de 2001.

 

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 23 de junho de 2001.

 

JACILÉA FIRME PINA SILVA

Secretária Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.