LEI Nº 3.544, DE 08 DE MAIO DE 1998

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º - Ficam anulados do orçamento vigente parte das dotações abaixo consignadas, totalizando R$ 2.054.000,00 (dois milhões e cinqüenta e quatro mil reais), a saber:

 

09.00

Secretaria Municipal de Obras

 

09.20

Divisão de Obras Públicas

 

10.76.448.1.023-41.10-05F.254.5

Obras e Instalações

R$  1.604.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$ 1.604.000,00

 

 

10.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.30

Divisão de Posturas e Logradouro

 

10.60.327.2.073-31.32-05F.285.9

Obras e Instalações

R$   100.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$  100.000,00

 

14.00

Secretaria M.Des. Local e Agricultura

 

14.30

Divisão de Abastecimento Hab. Popular

 

03.57.316.2.125-41.10-01F.475.0

Obras e Instalações

R$   300.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$  300.000,00

 

14.60

Divisão Des. Agropecuário

 

04.07.021.2.128-41.10-01F.488.9

Obras e Instalações

R$    50.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$   50.000,00

 

                              TOTAL GERAL DE ANULAÇÕES                                                                                        R$ 2.054.000,00

 

 

Art. 2º - Com os recursos obtidos das anulações do Art. 1º, suplementam-se as seguintes dotações, no valor de R$ 2.054.000,00 (dois milhões e cinqüenta e quatro mil reais).

 

03.00

Gabinete do Prefeito

 

03.10

Gabinete do Prefeito

 

15.81.483.2.007-31.32-04F.44.0

Outros Serv. Encargos

R$      5.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$    5.000,00

 

05.00

Secretaria Municipal de Planejamento

 

05.10

Gabinete do Secretário

 

03.09.021.2.029-31.32-01F.103.8

Outros Serv. Encargos

R$     452.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$    452.000,00

 

06.00

Secretaria Municipal de Administração

 

06.10

Gabinete do Secretário

 

03.07.021.2.045-31.32-01F.167.2

Outros Serv. Encargos

R$      85.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$     85.000,00

 

06.20

Divisão de Pessoal

 

03.07.021.2.046-31.32-01F.174.0

Outros Serv. Encargos

R$   102.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$   102.000,00

07.00

Secretaria Municipal de Finanças

 

07.20

Divisão de Contabilidade

 

03.08.032.2.051-31.32-01F.193.1

Outros Serv. Encargos

R$      87.500,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$     87.500,00

 

 

09.00

Secretaria Municipal de Obras

 

09.10

Gabinete do Secretário

 

03.07.021.2.064-31.32-01F.246.4

Outros Serv. Encargos

R$   150.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$   150.000,00

 

 

10.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

10.20

Divisão de Limpeza Pública

 

10.60.325.2.069-31.32-02F.268.4

Outros Serv. Encargos

R$    500.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$   500.000,00

 

 

11.00

Secretaria Municipal de Educação

 

11.10

Gabinete do Secretário

 

08.07.021.2.075-31.32-02F.311.7

Outros Serv. Encargos

R$        5.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$       5.000,00

 

12.00

Secretaria Municipal de Ação Social

 

12.10

Gabinete do Prefeito

 

15.81.486.2.089-31.32-03F.358.6

Outros Serv. Encargos

R$      75.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$     75.000,00

 

14.00

Sec. Munic. Des. E Agricultura

 

14.10

Gabinete do Prefeito

 

03.08.031.1.038-42.70-01F.467.9

Concessão de Empréstimos

R$    450.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$   450.000,00

 

 

15.00

Coordenadoria de Assuntos Tributários

 

15.10

Gabinete do Coordenador

 

06.08.030.2.129-31.32-01F.492.5

Outros Serv. Encargos

R$      87.500,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$     87.500,00

 

 

16.00

Sec. Mun. Cult. Esporte Turismo e Lazer

 

16.10

Gabinete do Secretário

 

08.48.021.2.134-31.32-01F.509.2

Outros Serv. Encargos

R$        5.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$       5.000,00

 

 

17.00

Encargos Gerais do Município

 

17.10

Encargos Gerais do Município

 

15.82.486.2.159-32.53-01F.582.7

Salário-Família

R$      50.000,00

TOTAL DA UNIDADE

 

R$     50.000,00

 

                              TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES                                                                           R$ 2.054.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 08 de Maio de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 08 de Maio de 1998.

 

PAULO ROBERTO R. W. DE NEGREIROS

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.