REGULAMENTADA PELO
DECRETO Nº 60/1994
LEI Nº 2.985, DE 21 DE SETEMBRO DE 1994
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficam anuladas do Orçamento
vigente as seguintes datações:
0300
- GABINETE DO PREFEITO
0310
- GABINETE DO PREFEITO
F.22.0-3214
- Contribuições a Fundo
03583232005
............................................ R$ 21.490,90
F.23.6-3214
- Contribuições a Fundo
15814862097
............................................ R$ 14.327,27
0400
- PROCURADORIA GERAL
0430
- ASSESSORIA JURTDICA
F.48.2-4191
- Sentenças Judiciárias
02040142012
............................................ R$
2.727,27
0600
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0630
- DIV. PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
F.72.5-3132
- Outros Serviços e Encargos
10583231.003
............................................ R$
6.400,00
F.74.1-4110
- Obras e Instalações
1057316.1002
............................................ R$
2.545,45
F.76.7-4120 - Equipamento e Mat. Permanente
1056323.1.003
........................................... R$
2.149,09
F.77.0-4120 - Equipamento e Mat. Permanente
1058323.2.020
........................................... R$ 10.745,45
0640 - DIVISÃ0 DE MEIO AMBIENTE
F.82.2-3132 - Outros Serviços e Encargos
1377456.2022
............................................ R$ 2.005,61
F.83.5-31Z2 - Outros Serviços e Encargos
1377456.2023
............................................ R$ 5.000,00
650 - DIVISÃO DE RAC. E INFORMÁTICA
F.88.0-3132 - Outros Serviços e Encargos
0307024.1004
............................................. R$ 7.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0920 - DIVISÃ0 SERV. MÉDICOS/ODONTOLÓGICOS
F.140.7-3120 - Material de Consumo
1375426.2037
............................................. R$ 100.000,00
F.741.0-3120 - Material de Consumo
1375428.2038 .............................................
R$ 300.000,00
F.147.8-4110 - Obras e Instalações
1375428.1037
............................................. R$ 264.629,09
F.751.7-4120 - Equip. e Mat. Permanente
13754281.008
............................................. R$ 279.785,45
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1020 - DIVISÃ0 DE OBRAS PÚBLICAS
F.173.7-3120 - Material de Consumo
10583231012
............................................... R$ 7.980,94
F.178.2-4110 - Obras e Instalações
10583261012 ...............................................
R$ 15.166,85
F.179.5-4110 - Obras e Instalações
10593231.013
.............................................. R$ 150.000,00
F.180.5-4110 - Obras e Instalações
10563231.014 ..............................................
R$ 68.269,45
F.161.5-4773 - Obras e Instalações
10583231015
............................................... R$ 7.595,14
F.182.1-4110 - Obras e Instalações
10583231016
............................................... R$ 71 .725,72
F.184.7-4710 - Obras e Instalações
13764481016
............................................... R$ 346.916,65
F.185.0-4110 - Obras e Instalações
1669534.1.019
............................................. R$ 50.000,00
F.166.3-4120 - Equipamento e Mat. Permanente
03070212045
............................................... R$ 15.000,00
F.188.9-4120 - Equipamento e Mat. Permanente
10583231.012
.............................................. R$ 10.602,18
F.187.6-4720 - Equipamento e Mat. Permanente
03370251.010 ..............................................
R$ 50.000,30
F.128.7-3132 - Outros Serviços e Encargos
93309301.006 -
............................................ R$ 2.000,00
F.139.0-4120 - Equipamento e Mat. Permanente
03080301006 ................................................
R$ 5.000,00
1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1010 - GABINETE DO SECRETÁRIO
F.167.2-3111 - Pessoal Civil
03070212044
................................................ R$ 50.000,00
F1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. URBANOS
1120 - DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
F.l98-3132 - Outros Serviços a Encargos
10603252046
................................................ R$ 10.000,00
F.199.9-3132 - Outros Serviços e Encargos
106032551020
.............................................. R$ 600.000,00
F.200.6-3132 - Outros Serviços e Encargos
1060327.2049
............................................... R$ 200.000,00
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ0
1210 - GABINETE DO SECRETÁRIO
F.205.3-3111 - Pessoal Civil
08070212051 ................................................
R$ 500.000,00
1220 – DIVISÃO DO ENSINO, PRÉ, 1º e 2º GRAUS
F.211.8-3120 - Material de Consumo
08421082053
................................................ R$ 20.000,00
F.214.7-1132 - Outros Serviços e Encargos
08421882053 ................................................
R$ 50.000,00
F.217.6-3222 - Transferência ao Estado
06474272054
................................................ R$ 20.000,00
1230 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL
F.232.9-3132 - Rem. de Serviços Pessoais
06471872057
................................................ R$ 5.000,00
1240 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
F.257.4-3132 - Outros Serviços e Encargos
0848247.2.067
.............................................. R$ 40.000,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
1310 - GABINETE DO SECRETÁRIO
F.266.4-3120 - Material de Consumo
1581486.2069
............................................... R$ 5.000,00
F.169.2-4120 - Equipamento e Mat. Permanente
1058323101 ..................................................
R$ 10.000,00
F.169.2-.4120 - Equipamento e Mat. Permanente
10583231015
................................................. R$ 10.000,00
1030 - DIVISÃO DE CONTROLE DE OBRAS
F.192.8.4120 - Equipamento e Mat. Permanente
10579212046
................................................. R$ 13.652,45
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ0 E CULTURA
1220 - DIVISÃO DO ENSINO PRÉ, 1º e 2º GRAUS
F.220.2 - Equipamento e Mat. Permanente 4120
0942189.2053 ................................................
R$ 100.000,00
F.221.5-4120 - Equipamento e Mat. Permanente
08411851021
................................................. R$ 28.658,48
1230 - DIUISÃO EDUCAÇÃO NÃO FORMAL
F.241.9-3132 - Outros Serviços e Encargos
96472391023 ..................................................
R$ 71.636,36
TOTAL
........................................................ R$ 1.978.000,00
Art. 2º Com os recursos obtidas
no Art. deste Decreto, ficam suplementadas as dotações a saber:
0300 - GABINETE DO
PREFEITO
0310 - GABINETE DO
PREFEITO
F.20.4-3132 - Outros
Serviços e Encargos
03070202003
................................................. R$ 5.000,00
0400 - PROCURADORIA GERAL
0410 - GABINETE DO
PROCURADOR
F.39.5-3132 - Outros
Serviços e Encargos
02040132010 .................................................
R$ 2.000,00
0700 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0710 - GABINETE DO
SECRETÁRIO
F.95.1-3113 - Obrigações
Patronais
03070212026
................................................. R$ 200.000,00
0800 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS
0810 - GABINETE DO
SECRETÁRI0
F.113.5-4120 -
Equipamento e Mat. Permanente
03080302030
.................................................. R$ 2.000,00
0050 - DIVISÃ0 DE
CADASTRO MOBILIÁRIO
F.125.8-3120 - Material
de Consumo
03080301.006
................................................. R$ 2.000,00
F.271.0-3132 - Outros
Serviços e Encargos
15614062069
.................................................. R$ 15.000,00
1600 - ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO
F.377.7-3251 - Inativos –
15824862095 ............... R$ 80.000,00
F.379.3-3253 - Sal.
Família – 15824862095 .......... R$
15.000,00
F.380.3-3261 - Juros Div.
Contratados
03080332094
................................................ R$ 150. 000 00
TOTAL ........................................................
R$ 1.978.000,00
1690 - Encargos Gerais do
Município
1610 - Encargos Gerais do
Município
F.374. 8 - 3.1.2.0 -
Material de Consumo
03070212.092
............................................... R$ 50.000,00
F.375.1- 3.1.3.2 - Outros
Serviços e Encargos
03070212.092
............................................... R$ 100.000,00
TOTAL
......................................................... R$ 150.000,00 (Cento
e cinqüenta mil reais)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 21 de setembro de 1994.
Prefeito
Municipal
Publicada e
Registrada na Secretaria Municipal de Administração em 21 de setembro de 1994.
ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.