DECRETO Nº 99, DE 26 DE MAIO DE 2020

 

abre a prefeitura municipal de cariacica o crédito suplementar no valor de r$ 266.500,00 para o fim que especifica.

 

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, no uso de atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8° da Lei 6.040, publicada em 27 de dezembro de 2019. Decreta:

  

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 266.500,00 (duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2020.

 

Cariacica/ES, 26 de maio de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0053.8.9001

Enfrentamento da Emergência da COVID 19

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

1.001.0000.0000

1353

80.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.214.0003.0000

1131

50.000,00

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.214.0003.0000

1173

39.200,00

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.214.0003.0000

1225

78.300,00

04.06.00.00

 

 

 

 

 

04.06.01.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0050

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

Beneficios Assistenciais

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

1275

19.000,00

 

 

TOTAL

266.500,00

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CÓDIGO

 

 

FONTE

NR

 

 

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.06.00.00

 

 

 

 

 

02.06.03.00

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.0009

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.14.00.00

Manutenção da Unidade - SEMAS

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

246

19.000,00

02.14.00.00

 

 

 

 

 

02.14.99.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

99.999.9999.9.0999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00

1.001.0000.0000

907

80.000,00

04.01.00.00

 

 

 

 

 

04.01.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

10.302.0030.2.0285

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0286

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

3.3.90.30.00

1.214.0003.0000

1134

39.200,00

10.302.0030.2.0285

 

3.3.90.39.00

1.214.0003.0000

1176

78.300,00

 

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

3.3.90.30.00

1.214.0006.0000

1136

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL

266.500,00