DECRETO Nº 098, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL NO BAIRRO ITACIBÁ PARA AMPLIAÇÃO DE ESCOLA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, na forma do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno com benfeitorias totalizando 289m², localizado à Rua Anselmo Modenesi nº 10 – Itacibá, neste Município extraído de porção maior de área de terras com aproximadamente 230.579,25m² loteado por Virgínia Figueiredo Santos, atualmente na posse do Sr. Carlos Lúcio de Oliveira, confrontando-se pela frente com a Rua Anselmo Modenesi, laterais com quem de direito e fundos com a PEMEF Erenita Trancoso.

Art. 2º A área do presente decreto será utilizada para ampliação da PEMEF Erenita Trancoso.

Art. 3º Os recursos financeiros para execução do presente Decreto, são constante no orçamento do corrente exercício.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Cariacica-ES, 14 de setembro de 2006.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradora Geral

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.