DECRETO Nº 98, DE 22 DE AGOSTO DE 2003

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n. 04.158/2003, de 27 de maio de 2003:

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), conforme especificação abaixo:

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 - Fundo Municipal de Vigilância à Saúde

1030101322.030 - 4.4.90.52.99/002

Outros Eguip. e Mat. Perm.

60.000,00

SUB-TOTAL

60.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

123610200.035 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras lnst.

600.000,00

SUB-TOTAL

600.000,00

TOTAL

660.000,0

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social

12.01 - Secretaria Municipal de Ação Social

0412200102.002 - 3.3.90.39.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perm.

70.000,00

SUB-TOTAL

70.000,00

TOTAL

730.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), a saber:

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 - Fundo Municipal de Saúde

0412200102.002 - 3.3.50.43.01/001

Subvenções Sociais

20.000,00

0412200102.002 - 3.3.90.30.99/001

Outros Mat. De Consumo

25.000,00

0412200102.002 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perm.

25.000,00

1030101311.014 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras lnst.

60.000,00

SUB-TOTAL

130.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

1236501991.031 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

150.000,00

1236501991.032 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

50.000,00

1236501991.032 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perm.

100.000,00

1236501991.032 - 4.4.90.61.991001

Outras Aguis. de Imóveis

50.000,00

1236501991.033 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Perm.

50.000,00

1236501992.002 - 3.3.90.30.99/001

Outros Mat. de Consumo

50.000,00

1236501992.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

50.000,00

SUB-TOTAL

500.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo de Ens. Fund. Munic. Cariacica

1236102002.057 - 4.4.90.52.99/002

Outros Eguip. e Mat. Perm.

100.000,00

SUB-TOTAL

 

100.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES

 

730.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 22 de agosto de 2003.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.