DECRETO Nº 97, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.194.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei Nº 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

                               

DECRETA:

                               

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 6.194.000,00(seis milhões cento e noventa e quatro mil reais) para atender a programação constante do Anexo I.

                              

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

                             

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2008.                                                                     

               

 

Cariacica, 01 de dezembro de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes Civil

3.1.90.11.00

001.001

19

80000

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes Civil

3.1.90.11.00

001.001

194

20000

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes Civil

3.1.90.11.00

001.001

215

240000

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

014.001

297

487000

 

Venctos e Vant. Fixas Pes Civil

3.1.90.11.00

014.001

300

150000

 

Obrigações Patronais

3.1.90.13.00

014.001

302

648000

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes Civil

3.1.90.11.00

001.001

492

130000

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

001.001

712

290000

 

Venctos e Vant. Fixas Pes Civil

3.1.90.11.00

001.001

714

160000

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

001.001

763

190000

 

Venctos e Vant. Fixas Pes Civil

3.1.90.11.00

001.001

765

10000

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes Civil

3.1.90.11.00

008.001

913

160000

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

006.001

922

460000

 

Venctos e Vant. Fixas Pes Civil

3.1.90.11.00

006.001

923

2854000

 

Ressarcimento de Desp. Pessoal

3.1.90.96.00

006.001

1152

300000

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vant. Fixas Pes Civil

3.1.90.11.00

001.001

954

15000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

6194000

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

06.181.0016.1.8237

           FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS

3.3.90.39.00

001.001

82

20.000

14.183.0021.1.7000

APOIO FINANCEIRO AO FUMDEVIT

3.3.90.39.00

001.001

83

70.000

14.422.0040.1.8245

          AMOBB - ASSOCIAÇÃO SANTA BARBARA - VILA NOVA

3.3.90.39.00

001.001

84

10.000

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

15.451.0061.1.2324

           ELABORAÇÃO DO PLANO DE INTERVENÇÃO URBANISTICA

3.3.90.35.00

001.001

107

30.000

15.451.0201.1.0302

           MOBILIDADE URBANA

3.3.90.35.00

001.001

108

30.000

 

 

3.3.90.39.00

001.001

123

25.000

16.482.0063.1.2307

          PROGRAMA DE INTERVENÇÃO URBANA

3.3.90.35.00

004.001

110

100.000

 

 

3.3.90.93.00

004.001

129

20.000

 

 

4.4.90.61.00

004.001

140

20.000

16.482.0062.1.0306

HABITAÇÃO POPULAR

3.3.90.36.00

004.001

114

66.000

 

 

3.3.90.36.00

001.001

115

25.000

 

 

3.3.90.39.00

004.001

124

30.000

 

 

4.4.90.51.00

004.001

132

350.000

04.121.0060.2.0300

IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

4.4.90.52.00

002.001

135

32.000

16.482.0062.2.2308

          FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.52.00

001.001

139

52.000

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.062.0080.0.0400

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

3.1.90.91.00

001.001

145

100.000

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.0501

RÁDIO PARA TODOS

3.3.90.39.00

001.001

178

30.000

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO

3.3.90.39.00

001.001

179

85.000

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.30.00

001.001

198

19.000

 

 

3.3.90.39.00

001.001

201

50.000

23.691.0100.1.0600

CARIACICA NO EIXO DA ECONOMIA

3.3.90.39.00

004.001

205

50.000

23.695.0101.2.0605

TURISMO EM CARIACICA

3.3.90.39.00

004.001

208

50.000

23.691.0100.1.0602

CARIACICA PARA TODOS

4.4.90.52.00

004.001

210

50.000

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

001.001

253

886.000

04.122.0141.2.0800

GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HUMANOS

3.3.90.39.00

001.008

275

20.000

04.122.0140.1.0808

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA DE APOIO

4.4.90.52.00

002.001

286

40.000

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.2301

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - PACS/PSF

3.1.90.04.00

015.001

298

150.000

10.301.0161.2.2304

PROGRAMA DE COMBATE A TUBERCULOSE

3.3.90.30.00

015.001

340

100.000

10.301.0163.2.0935

IMPLEMENTAÇÃO DO PESMS

3.3.90.33.00

015.001

373

30.000

10.301.0165.2.0941

COMBATE E ACOMPANHAMENTO DAS DOENÇAS EPIDÊMICAS

3.3.90.33.00

015.001

375

40.000

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

3.3.90.39.00

015.001

429

47.000

10.301.0161.1.0922

AMPLIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS

4.4.90.52.00

015.001

464

100.000

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

4.4.90.52.00

015.001

475

110.000

10.301.0162.2.7042

EXP. E APERFEIÇOAMENTO DO SIST. INFORMATIZADO

4.4.90.52.00

002.001

477

160.000

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.1.1002

SANEAMENTO BÁSICO

4.4.90.51.00

002.004

544

600.000

15.451.0180.1.1003

MACRODRENAGEM

4.4.90.51.00

004.001

545

900.000

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.00

004.001

558

330.000

15.451.0182.1.2317

          CONCLUSÃO DAS OBRAS DO OP - EXERCICIOS ANTERIORES

4.4.90.51.00

001.001

572

120.000

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.30.00

001.001

718

30.000

 

 

3.3.90.39.00

001.001

734

130.000

15.451.0200.1.1106

CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

3.3.90.30.00

001.001

720

30.000

15.451.0200.1.1524

CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

3.3.90.30.00

001.001

721

40.000

15.451.0201.1.1107

ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

3.3.90.39.00

001.001

740

160.000

15.451.0180.1.2314

          PROJETO CALÇADA VIVA

4.4.90.51.00

004.001

747

32.000

15.451.0201.1.1110

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

4.4.90.52.00

001.001

760

60.000

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.243.0220.2.1229

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À INFÂNCIA

3.3.90.30.00

004.001

811

200.000

08.244.0222.2.1239

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GER DE RENDA - PROCAT

3.3.90.39.00

004.001

862

165.000

08.244.0223.1.1233

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS REST. POPULARES

3.3.90.39.00

004.001

863

50.000

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

13.391.0261.1.1403

APARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DE EQUIP. CULTURAIS

4.4.90.51.00

004.001

1014

135.000

27.812.0260.1.7018

APARELH./ADEQU. EQUIPAMENTOS DE LASER/ESPORTIVOS

4.4.90.51.00

004.001

1016

69.000

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.543.0282.2.1510

ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO

3.3.90.39.00

001.008

1051

71.000

 

 

4.4.90.51.00

004.001

1056

35.000

18.543.0282.2.2306

          SANEAMENTO AMBIENTAL

3.3.90.39.00

004.001

1052

40.000

 

 

TOTAL

6.194.000