DECRETO
Nº 097, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
ALTERA DISPOSITIVOS
RELATIVOS ÀS COMISSÕES DE LICITAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso IX e XII do art. 90 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º
O “caput” art. 1º do Decreto 049 de 05 de maio de
2006, publicado 15/05/2006 no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo passa
a viger com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criado no âmbito de atuação
do Poder Executivo Municipal a 2º Comissão Permanente de Licitação – CPL II,
para realização do processo licitatório de compras e serviços, até o limite da
modalidade convite previsto na Lei nº 8.666/93, subordinada à Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Art. 2º
Nomear a servidora NEUSA MARIA SERRANO matricula nº 85.575, como membro da
Comissão Permanente de Licitação instituída através do Decreto nº 048 de 05 de
maio de 2006 em substituição a ABDIAS AUGUSTINHO DE OLIVEIRA matrícula nº
85.217.
Art. 3º
Nomear ABDIAS AUGUSTINHO DE OLIVEIRA matrícula nº 85.217 na Comissão Permanente
de Licitação, em substituição a NEUSA MARIA SERRANO, matricula nº 85.757.
Art. 4º
Nomear LUIZ ALBERTO RANGEL matrícula nº 100.403 como membro da Comissão
Permanente de Licitação – CPL II.
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica-ES, 11 de setembro de
2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ROSANGELA GUEDES
GONÇALVES
Procuradora Geral
PEDRO IVO DA SILVA
Secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.