DECRETO Nº 96, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.256.800,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei Nº 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

                             

DECRETA:

                              

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 6.256.800,00 (seis milhões duzentos e cinqüenta e seis mil e oitocentos reais) para atender a programação constante do Anexo I.

                               

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

                               

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a  01 de  dezembro de 2008.                                                                     

                

 

Cariacica, 01 de dezembro de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Material de Consumo

3.3.90.30.00

001.001

30

2500

 

Outros Serv. Terc Pes Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

52

2500

04.122.0040.1.0206

          IMPLANTAÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc Pes Jurídica

3.3.90.39.00

004.001

56

22500

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diárias de Pessoal Civil

3.3.90.14.00

001.001

218

800

 

Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00

001.001

238

7900

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc Pes Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

271

110000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0162.1.0925

           AMPLIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL

 

 

 

 

 

Aquisição de Imóveis

4.4.90.61.00

014.001

487

960000

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.2.1001

MANUT. DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS NÃO PAVIM.

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc Pes Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

534

62000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc Pes Jurídica

3.3.90.39.00

001.001

774

2900

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0223.2.1234

IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS

 

 

 

 

 

Equip. E Material Permanente

4.4.90.52.00

004.001

888

500

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc Pes Jurídica

3.3.90.39.00

008.001

920

90000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

 

 

 

 

 

Obras e Instalações

4.4.90.51.00

006.001

943

260000

 

Aquisição de Imóveis

4.4.90.61.00

006.001

951

4634000

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Equip. E Material Permanente

4.4.90.52.00

006.001

950

1200

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Serv. Terc Pes Jurídica

3.3.90.39.00

006.001

1156

100000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

6256800

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 R$      1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

04.122.0040.2.7010

MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

3.3.90.39.00

001.001

54

5.000

14.183.0021.1.7000

APOIO FINANCEIRO AO FUMDEVIT

3.3.90.39.00

001.001

83

22.500

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC.  MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.131.0090.2.0501

RÁDIO PARA TODOS

3.3.90.39.00

001.001

178

50.000

04.131.0090.2.7006

ESTRUT. E ORG. DE EVENTOS, CERIMONIAL PROTOCOLO

3.3.90.39.00

001.001

179

50.000

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.00

001.001

245

800

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.1.0922

AMPLIAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS

3.3.90.30.00

015.001

328

160.000

10.301.0162.1.2318

          CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE U.S.

4.4.90.51.00

004.001

452

800.000

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0180.1.1002

SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.39.00

004.001

529

380.000

15.451.0180.1.1003

MACRODRENAGEM

4.4.90.51.00

004.001

545

300.000

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.00

004.001

558

362.000

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.30.00

001.001

718

7.900

15.451.0201.1.1107

ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

3.3.90.39.00

001.001

740

170.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

08.244.0222.2.8226

          PASTORAL DA CRIANÇA JESUS LIBERTADOR - P.GABRIEL

3.3.50.43.00

001.001

769

2.900

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0223.2.1234

IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS

3.3.90.30.00

004.001

825

500

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0244.2.7041

AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PDDE)

3.3.50.43.00

001.001

892

357.000

12.361.0244.1.1305

AUT. FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PMAE)

3.3.90.30.00

011.002

895

270.000

 

 

3.3.90.93.00

011.002

905

137.000

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

009.001

901

68.700

 

 

4.4.90.52.00

009.001

909

87.800

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

4.4.90.51.00

009.001

906

2.533.500

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0240.1.1301

APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR

3.3.90.37.00

008.001

919

1.200

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0244.2.1329

POLITICAS EDUCACIONAIS P/ VALOR. DOS TRAB. DA EDUC

3.3.90.39.00

006.001

935

90.000

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.543.0282.2.1510

ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO

3.3.90.30.00

004.001

1035

100.000

 

 

3.3.90.39.00

004.001

1051

120.000

 

 

4.4.90.51.00

004.001

1056

120.000

18.543.0282.2.2306

SANEAMENTO AMBIENTAL

3.3.90.39.00

004.001

1052

60.000

 

 

TOTAL

6.256.800