DECRETO Nº 96, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.862.500 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 4º da Lei N.º 4.524, de 22 de outubro de 2007 (abono salarial);

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 3.862.500,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2007.

 

Cariacica, 28 de novembro de 2007.

 

HELDER INACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

19

3.000

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

72

3.000

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

126

1.500

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

145

1.500

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

173

2.600

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

196

10.000

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

225

8.000

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

227

13.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

014.001

262

150.000

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

014.001

264

15.000

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

450

7.000

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

790

43.000

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

792

19.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

836

20.000

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

838

4.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

006.001

1132

1.050.000

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

006.001

1134

2.500.000

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

1179

1.300

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

1181

3.200

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

1250

2.000

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

1252

1.600

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Det.- Pessoal Civil

3.1.90.04.00

001.001

1278

2.000

 

Venctos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.1.90.11.00

001.001

1280

1.800

 

 

TOTAL

3.862.500

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FONTE

NR

VALOR

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.121.0064.1.0312

EXPANÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA

4.4.90.52.00

 

120

147.500

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0162.2.7039

DESAPRO. E CONSTR. DO PRONTO ATEND. DE CARIACICA

4.4.90.51.00

 

407

165.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

4.4.90.51.00

 

1017

416.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.365.0242.1.7050

CONSTRUÇÃO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.51.00

 

1082

1.400.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

006.001

1174

450.000

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

4.4.90.61.00

006.001

1175

1.284.000

 

 

TOTAL

3.862.500