DECRETO
Nº 095, DE 25 DE JUNHO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº
10.906/2001;
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Art.
1º do Decreto nº 123/2001, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 01/08/2001, a servidora
MARIA DAS NEVES NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de “Professor Mapa I”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 8º, §
1º, inciso I e II, da Emenda Constitucional nº 20/98, com proventos
proporcionais ao Tempo de contribuição de 27 (vinte e sete) anos e 01 (um)
mês.”
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo
os seus efeitos à data de vigência do Decreto nº 123/2001.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), em 25
de Junho de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.