REVOGADO PELO DECRETO N° 107/2002

DECRETO Nº 095, DE 25 DE JUNHO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 10.906/2001;

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 123/2001, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 01/08/2001, a servidora MARIA DAS NEVES NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de “Professor Mapa I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 8º, § 1º, inciso I e II, da Emenda Constitucional nº 20/98, com proventos proporcionais ao Tempo de contribuição de 27 (vinte e sete) anos e 01 (um) mês.”

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto nº 123/2001.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 25 de Junho de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.