REPRISTINADO PELO DECRETO Nº 134/2001
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11/2001
DECRETO Nº 094, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas
atribuições legais, e conforme consta no Processo nº 19.658/00;
DECRETA:
Artigo 1º Fica
transferido para a Secretaria Municipal de Educação o gerenciamento e a
manutenção de 03 (três) ônibus da Secretaria Municipal de Agricultura, destinados
ao transporte escolar da zona rural.
Artigo 2º Os três
veículos serão utilizados no transporte escolar de alunos da Rede Municipal e
Estadual, que residem em locais de difícil acesso.
Artigo 3º O
itinerário a ser cumprido pelos veículos passa a ser estabelecido pela
Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 4º As
despesas decorrentes da manutenção dos veículos tratados por este Decreto,
correrão por conta dos Recursos destinados à Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 5º Este
decreto entra em vigor na presente data.
Artigo 6º Revoga-se
as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 21 de Dezembro de 2000.
JOSCELINO MIGUEL DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.