DECRETO Nº 83, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1940

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O ANO DE 1941.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CARIACICA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 5º do Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de Abril de 1939, e, de conformidade com a Resolução nº 632 de 1940, do Departamento Administrativo do Estado,

 

DECRETA

 

DA RECEITA GERAL

 

Art. 1º - A Receita Geral do Município de Cariacica, para o exercício de 1941, é orçada em R$ 130:324$000, a qual será arrecadada de conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação.

 

D. Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mut. Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

a)Tributária

 

 

 

 

Impostos:

 

 

 

11.1

Imposto Territorial

2:000$0

 

 

12.1

Imposto Predial

22:000$0

 

 

17.3

Imposto. s/ luds. Profissões

32:000$0

 

 

18.3

Imposto de Licenças

52:000$0

 

 

27.3

Imposto s/ Jogos e Diversões

500$0

 

 

 

b)Taxas:

 

 

 

21.4

Taxas de Expediente

700$0

 

 

23.4

Taxas de Dise. E Serviços Diversos

2:100$0

 

 

24.1

Taxa de Limpeza Pública

1:000$0

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

112:600$0

 

 

 

 

 

 

Patrimonial

 

 

 

01.0

Renda Imobiliária

 

 

 

 

I – Doros e Laudêmios

450$0

 

 

 

Total da Renda Patrimonial

 

 

450$0

 

 

 

 

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

11.0

Receita de Mercados, feiras e Matadouros

 

 

 

 

I – Rec. De Mercados e Feiras 500$0

 

 

 

 

II – Rec. De Matadouros 1:800$0

2:300$0

 

 

12.0

Receita de Cemitério

500$0

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

2:800$0

 

Total da Receita Ordinária

 

 

115:850$0

 

 

 

 

 

 

Receita Extraordinária

 

 

 

11.0

Alienação de Bens Patrimoniais

 

2:000$0

 

12.0

Cobrança da Dívida Ativa

 

10:450$0

 

20.0

Contribuições Diversas

324$0

 

 

21.0

Multas

1:500$0

 

 

23.0

Eventuais

200$0

 

 

 

Total da Rec. Extraordinária

2:024$0

12:450$0

14:474$0

 

Total Geral

 

 

130:324$0

 

DA DESPESA GERAL

 

Art. 2º - A Despesa Geral do Município de Cariacica para o exercício de 1941, é ficada em R$ 130:324$000 (cento e trinta contos, trezentos e vinte quatro mil reis), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos Lic. Geral

Designação da Despesa

Efetivas

Mut. Patrimoniais

Total

10

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10 8.020

Pessoal Fixo 13:500$0

 

 

 

10. 8.024

Despesas Diversas 150$0

13:650$0

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

111

Secretaria Tesouraria

 

 

 

111 8.09.0

Pessoal Fixo 12:360$0

 

 

 

111 8.09.2

Material Permanente 1:500$0

 

 

 

111 8.09.3

Material de Consumo 1:000$0

 

 

 

111 8.09.4

Despesas Diversas 550$0

15:410$0

 

 

112

Serviços de Arrecadação

 

 

 

112 8.11.1

Pessoal Variável

2:500$0

 

 

113

Serviços Fiscalização

 

 

 

113 8.12.0

Pessoal Fixo 10:200$0

 

 

 

113 8.12.4

Despesas Diversas 300$0

10:500$0

 

42:060$

2

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

20

Segurança Pública

 

 

 

201 8.26.4

Despesas Diversas

500$0

 

 

21

Assistência Social

3:830$0

 

 

21 8.29.4

Despesas Diversas

 

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

221 8.33.1

Pessoal Variável 6:600$0

 

 

 

221 8.33.4

Despesas Diversas 1:000$0

7:600$0

 

 

222

Serviços Diversos

 

 

 

222 8.394

Despesas Diversas

3:660$0

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

3

Saúde Pública

 

 

 

31 8.46.40

Despesas Diversas 1:800$0

 

 

 

32 8.48.4

Contr. Ao D. A. Pública

 

 

 

 

Despesas Diversas 5:630$0

7:430$0

 

 

4

Momento

 

 

 

41

Serviço de Sanva 

 

 

 

41 8.51.1

Pessoal Variável 1:800$0

 

 

 

41 8.51.4

Despesas Diversas 3:830$0

5:630$0

 

 

5

Serviços de Estatística

 

 

 

 

Serviço Estadual

 

 

 

51 8.89.4

Despesas Diversas

2:760$0

 

31:410$0

 

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

06

Parques e Jardins

 

 

 

06. 8.81.1

Pessoal Variável 2:160$0

 

 

 

06 8.81.3

Material de Consumo 1:440$0

3:600$0

 

 

07

Limpeza Pública

 

 

 

07 8.85.1

Pessoal Variável

3:600$0

 

 

08

Iluminação Pública

 

 

 

08 8.883

Material de Consumo 1:000$0

 

 

 

08 8.88.4

Despesas Diversas 14:400$0

15:400$0

 

 

09

Cemitério

 

 

 

09 8.89

Pessoal Variável 600$0

 

 

 

9 8.89.3

Material de Consumo 100$0

700$

 

23:300$0

 

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

18.82.1

Pessoal Variável 9:000$0

 

 

 

18.82 3

Material de Consumo 3:000$0

12:000$0

 

 

1

Conservação de Edifícios

 

 

 

 8.87.4

Despesas Diversas

900$0

 

 

3

Conservação de Ruas

 

 

 

3 8.81.1

Pessoal Variável 2:000$0

 

 

 

 

Material de Consumo 1:000$0

3:000$0

 

 

44

Obras Novas

 

 

 

44 8.81.4

Reforma Ilum. Elétrica do Jardim

15:900$0

 

96:770$0

 

Despesas Diversas

9:806$0

 

25:700$0

5

Dívidas

 

 

 

50

Dívida Consolidada Interna

 

 

 

518.74.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Juros de Apólices 120$0

 

 

 

 

Juros de Caução 180$0

300$0

 

 

53

Exercícios Findos

 

 

 

53 8.78.4

Despesas Diversas

4:00$0

 

4:300$

6

Encargos Diversos

 

 

 

602

Contribuição para Previdência

 

 

 

602 8.91.4

Despesas Diversas

648$0

 

 

61

Acidente de Trabalho

1:500$0

 

 

61 8.94.4

Despesas Diversas

 

 

 

62

Auxílios e Subvenções

 

 

 

 

Serviço Telefônico

 

 

 

62 8.98.4

Despesas Diversas

600$0

 

 

63

Despesas Judiciais

 

 

 

63 8.99.4

Despesas Diversas

100$0

 

 

64

Eventuais Gerais

 

 

 

 

Despesas Diversas

700$0

 

3:548$

 

Total Geral

 

 

130:324$

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cariacica, em 28 de Novembro de 1940.

 

ROBERTO COUTO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.