INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO
MUNICÍPIO DE CARIACICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de
Cariacica, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o Exercício de
2013, na forma do anexo Único deste Decreto.
Parágrafo
único - O Calendário disposto no
caput deste artigo é para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração
Pública Municipal Direta e Indireta.
Art.
2º O Calendário disposto no
Art. 1º deste decreto poderá sofrer alterações, na ocorrência de novas
definições relativas à matéria, que serão efetuadas por meio Decreto.
Art.
3º Executam-se do disposto no
caput do Art. 1º deste decreto, as Unidades Administrativas que desempenham
serviços considerados essenciais que não admitem paralisação.
Art.
4º Este decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Cariacica (ES), 24 de janeiro de 2013.
GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.
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DATA |
DIA
DA SEMANA |
DENOMINAÇÃO
DO FERIADO |
NATUREZA |
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01 de janeiro |
Terça-feira |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
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11 de fevereiro |
Segunda-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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12 de fevereiro |
Terça-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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(Alterado pela Errata sob nº
10/2013 publicada no dia 31/01/2013) |
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13 de fevereiro |
Quarta-feira |
Quarta-feira de Cinzas |
Ponto Facultativo |
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29 de março |
Sexta-feira |
Paixão de Cristo |
Feriado Nacional |
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08 de abril |
Segunda-feira |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal |
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01 de maio |
Quarta-feira |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
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30 de maio |
Quinta-feira |
Corpus Chirsti |
Feriado Nacional |
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31 de maio |
Sexta-feira |
Corpus Chirsti |
Ponto Facultativo |
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24 de junho |
Segunda-feira |
São João Batista Aniversário de Cariacica |
Feriado Municipal |
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28 de outubro |
Segunda-feira |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
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15 de novembro |
Sexta-feira |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
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25 de dezembro |
Quarta-feira |
Natal |
Feriado Nacional |
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24 de dezembro |
Terça-feira |
Véspera de Natal |
Ponto Facultativo |
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31 de dezembro |
Terça- feira |
Véspera Ano Novo |
Ponto Facultativo |
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(Dias 24 e 31 de Dezembro Acrescidos pelo Decreto nº 200/2013 publicado dia
18/12/2013) |
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