DECRETO
Nº 09, DE 20 DE JANEIRO DE 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o Processo n° 14.155/98,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 13/10/98, o servidor
NATALINO FURTADO MENDONÇA, “Braçal’, código CS - 9.1.10, do Quadro Permanente
do Poder Executivo, de acordo com os artigos 148
§ 2° e 240 inciso III, Letra “D” do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos
Proporcionais ao tempo de serviço de 20 (vinte) anos, 06 (seis) meses e 17
(dezessete) dias.
Artigo 1º
Fica aposentado, a partir de 13/10/98, o servidor NATALINO FURTADO DE MENDONÇA,
“Braçal’, código CS - 9.1.10, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de
acordo com os artigos 148 § 2° e 240 inciso III, Letra “D” do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos
Proporcionais ao tempo de serviço de 20 (vinte) anos, 06 (seis) meses e 17
(dezessete) dias. (Redação dada pelo Decreto nº
43A/2000)
Artigo 2º Este
Decreto tem efeito retroativo a 13/10/98, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 20 de janeiro de
1999.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.