DECRETO Nº 09, DE 20 DE JANEIRO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 14.155/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 13/10/98, o servidor NATALINO FURTADO DE MENDONÇA, “Braçal’, código CS - 9.1.10, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos 148 § 2° e 240 inciso III, Letra “D” do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos Proporcionais ao tempo de serviço de 20 (vinte) anos, 06 (seis) meses e 17 (dezessete) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 43A/2000)

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 13/10/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de janeiro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.