REVOGADO PELO DECRETO N° 19/2008

DECRETO Nº 90, DE 12 DE JULHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 285/2004;

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentado, a partir de 12/07/2004, o servidor JOSÉ PALMEIRA NETO ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB IV”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, c/c com seu § 5º, da Constituição Federal, com Proventos Integrais. (Revogado pelo Decreto n° 147/2006)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 12 de julho de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.