O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, Decreta:
Art. 1º Os incisos do artigo 1º do Decreto Municipal 83, de 11 de maio de 2016, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º .............................................................................................
I – Márcio José de Freitas – matrícula nº 120.795;
II – Saulo Ferreira da Silva – matrícula nº 119.609.”
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica/ES, 25 de maio de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.